Termos de venda

1. Identificação do vendedor

A loja online em microplus.pt é explorada por MICROPLUS — Comércio Electrónico e Serviços, Lda, NIPC 509380115, com sede em [MORADA A CONFIRMAR]. Contactos: 229 477 000 · suporte@microplus.pt · comercial@microplus.pt.

2. Objecto

Estes termos regulam a venda à distância de licenças electrónicas de software eScan (novas licenças e renovações) a consumidores e empresas. Ao concluir uma encomenda, o cliente declara ter lido e aceite estes termos. [TEXTO LEGAL A VALIDAR]

3. Produtos e preços

Os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário. O valor final da encomenda é o apresentado no momento da sua criação, incluindo eventuais descontos de códigos promocionais válidos. Produtos da gama Enterprise são vendidos mediante proposta.

4. Encomenda e pagamento

O pagamento é feito por MB WAY ou referência Multibanco, através da IFThenPay. A referência Multibanco tem prazo de validade; findo esse prazo sem pagamento, a encomenda é cancelada sem qualquer custo. A fatura é emitida em nome e com o NIF indicados pelo cliente. [TEXTO LEGAL A VALIDAR]

5. Entrega

As licenças são fornecidas em formato electrónico: a chave de licença é enviada para o email indicado e fica visível na página da encomenda após a confirmação do pagamento. Não há envio de suporte físico.

6. Direito de livre resolução

Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para resolver o contrato sem indicar motivo. No entanto, tratando-se de fornecimento de conteúdo digital sem suporte material, o direito de livre resolução não se aplica quando a execução tenha início com o consentimento prévio e expresso do consumidor e o seu reconhecimento de que perde esse direito (artigo 17.º, n.º 1, alínea m), do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro). Esse consentimento é pedido no passo de pagamento. [TEXTO LEGAL A VALIDAR]

7. Garantia e suporte

A Microplus presta suporte técnico gratuito, em português, aos produtos eScan adquiridos na Microplus ou em revendedores autorizados. A licença é válida pelo período e número de dispositivos adquiridos. [TEXTO LEGAL A VALIDAR]

8. Reclamações e litígios

O cliente pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Electrónico ou dos contactos acima. Em caso de litígio de consumo, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios — ver Resolução alternativa de litígios.

9. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. [TEXTO LEGAL A VALIDAR]

eScan é marca registada da MicroWorld Technologies. Última actualização: [DATA A DEFINIR].